Retratação e mediação

Este documento é uma tradução de cortesia. Em caso de divergência, apenas a versão francesa é válida, sendo o serviço fornecido a partir da França e sujeito ao direito francês.

1. A quem se destina esta página

A qualquer pessoa que subscreva uma assinatura Looping na qualidade de consumidor, ou seja, uma pessoa singular agindo para fins que não se enquadram no âmbito de uma atividade profissional. As ofertas destinadas a estabelecimentos escolares estão sujeitas a condições particulares.

2. Direito de retratação: 14 dias

Para qualquer contrato celebrado à distância, dispõe de um prazo de catorze (14) dias para se retratar, sem ter de justificar a sua decisão (artigo L221-18 do Código do Consumo). O prazo começa a contar a partir da celebração do contrato.

Para o exercer, envie-nos antes do termo do prazo uma declaração desprovida de ambiguidade, por e-mail para [email protected] ou por correio para 60 rue François Ier, 75008 Paris, França. Pode utilizar o formulário tipo abaixo. Acusamos receção sem demora.

Reembolsamos a totalidade das quantias pagas o mais tardar catorze (14) dias a contar da receção do seu pedido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso para outro meio.

3. Execução imediata e exceções

• Se solicitar expressamente começar a utilizar o serviço antes do fim do prazo de 14 dias, e depois se retratar, continua responsável pelo montante correspondente ao que foi efetivamente fornecido, calculado proporcionalmente (artigo L221-25).
• Um serviço plenamente executado antes do fim do prazo, com o seu acordo expresso e a sua renúncia reconhecida, não pode mais ser objeto de retratação (artigo L221-28, 1°).
• Para um conteúdo digital fornecido imediatamente, a retratação não pode mais ser exercida uma vez iniciada a execução se tiver consentido expressamente e reconhecido perder este direito (artigo L221-28, 13°). Este consentimento é-lhe solicitado através de uma caixa dedicada no momento do pagamento.

4. Formulário tipo de retratação

Modelo previsto no anexo do artigo R221-1 do Código do Consumo. Copie-o e envie-nos preenchido.

5. Mediação de consumo

Em caso de litígio, envie primeiro uma reclamação escrita para [email protected]. Se não for resolvida num prazo razoável, pode, num prazo máximo de um ano a contar desta reclamação, recorrer gratuitamente ao mediador de consumo a que a UNYX está sujeita (artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumo):

• SMP, Société de la Médiation Professionnelle — Mediação de consumo, Alteritae
• 5 rue Salvaing, 12000 Rodez, França
• www.mediateur-consommation-smp.fr

O mediador só pode ser acionado após uma reclamação prévia junto da UNYX. A mediação é um procedimento amigável prévio: não o impede de recorrer ao juiz. Também pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

6. Garantias legais

Para os conteúdos e serviços digitais fornecidos a um consumidor, a UNYX é responsável pelos defeitos de conformidade nas condições dos artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumo, bem como pela garantia dos vícios ocultos nas condições do Código Civil.