Retratação e mediação

Este documento é uma tradução de cortesia. Em caso de divergência, apenas a versão francesa é válida, pois o serviço é fornecido a partir da França e está sujeito ao direito francês.

1. A quem se destina esta página

A qualquer pessoa que subscreva uma assinatura Looping na qualidade de consumidor, ou seja, uma pessoa física agindo para fins que não se enquadram no âmbito de uma atividade profissional. As ofertas destinadas a estabelecimentos escolares estão sujeitas a condições particulares.

2. Direito de retratação: 14 dias

Para qualquer contrato celebrado à distância, dispõe de um prazo de catorze (14) dias para se retratar, sem ter que justificar a sua decisão (artigo L221-18 do Código do Consumidor). O prazo começa a contar a partir da celebração do contrato.

Para exercer este direito, envie-nos antes do final do prazo uma declaração inequívoca, por e-mail para [email protected] ou por correio para 60 rue François Ier, 75008 Paris, França. Pode utilizar o formulário tipo abaixo. Acusamos receção sem demora.

Reembolsamos a totalidade das quantias pagas o mais tardar catorze (14) dias a partir da receção do seu pedido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso para outro meio.

3. Execução imediata e exceções

• Se solicitar expressamente o início da utilização do serviço antes do final do prazo de 14 dias, e depois se retratar, continua responsável pelo montante correspondente ao que foi efetivamente fornecido, calculado proporcionalmente (artigo L221-25).
• Um serviço totalmente executado antes do final do prazo, com o seu consentimento expresso e renúncia reconhecida, não pode mais ser objeto de retratação (artigo L221-28, 1°).
• Para um conteúdo digital fornecido imediatamente, a retratação não pode mais ser exercida uma vez iniciada a execução, se tiver consentido expressamente e reconhecido perder este direito (artigo L221-28, 13°). Este consentimento é solicitado através de uma caixa dedicada no momento do pagamento.

4. Formulário tipo de retratação

Modelo previsto no anexo do artigo R221-1 do Código do Consumidor. Copie-o e envie-nos preenchido.

5. Mediação de consumo

Em caso de litígio, envie primeiro uma reclamação por escrito para [email protected]. Se não for resolvida num prazo razoável, pode, no prazo máximo de um ano a partir desta reclamação, contactar gratuitamente o mediador de consumo a que a UNYX está sujeita (artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumidor):

• SMP, Société de la Médiation Professionnelle — Mediação de consumo, Alteritae
• 5 rue Salvaing, 12000 Rodez, França
• www.mediateur-consommation-smp.fr

O mediador só pode ser contactado após uma reclamação prévia junto da UNYX. A mediação é um pré-requisito amigável: não o priva do direito de recorrer ao tribunal. Também pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.

6. Garantias legais

Para os conteúdos e serviços digitais fornecidos a um consumidor, a UNYX é responsável pelos defeitos de conformidade nas condições dos artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumidor, bem como pela garantia de defeitos ocultos nas condições do Código Civil.